O Núcleo de Operações Especiais - NOE tem como âmbito de ação o planejamento, a execução dos serviços de segurança do Governador, dos seus familiares, do Vice-Governador, bem como de Chefes de Poderes Executivos de outras Unidades da Federação em visita de caráter oficial ao Estado; o planejamento e execução de esquemas de segurança física do Palácio do Governo, das residências oficiais, dos locais de visitas e área de trânsito do Chefe do Poder Executivo; a articulação com o Governo Federal nas atividades de segurança de autoridades federais ou estrangeiras; a pesquisa e cadastramento de dados relacionados com a segurança; perfeita integração com a Administração do Palácio e residências oficiais e Secretarias de Estado da Segurança e de Governo, de modo a favorecer o alcance dos objetivos e a evitar duplicidade de ação; outras atividades correlatas. (Art. 7º do decreto nº 1.626-R, de 01.02.2006):

Ao Núcleo de Operações Especiais compete

I - planejar, coordenar e executar as atividades de segurança do governador e vice-governador, bem como da segurança de autoridades e personalidades em visita oficial ao Estado, quando determinado;

II - planejar, coordenar e executar as atividades que envolvam a segurança dos palácios e residência oficial do governo;

III - assistir o governador e vice-governador em suas agendas, viagens e à participação em eventos e cerimônias, bem como realizar a avaliação prévia dos locais, em articulação com os órgãos envolvidos e das atividades relacionadas ao cerimonial militar;

IV - definir, planejar e orientar os locais de pouso e decolagem das aeronaves quando dos deslocamentos institucionais;

V - estabelecer o planejamento sugerindo itinerários, locais de hospedagem, dentre outros procedimentos, quando dos deslocamentos do governador e vice-governador em suas agendas institucionais;

VI - realizar contatos com os órgãos envolvidos em eventos nos quais haverá participação dos dignitários sob proteção;

VII - orientar a implementação de ações de segurança da informação e comunicações no âmbito da Secretaria.